A Secretaria da Fazenda e Desenvolvimento Econômico de Canela começou recentemente a trabalhar na regulamentação do Marco Legal da Inovação, com o objetivo de fortalecer o ecossistema de inovação do município. Entre as primeiras iniciativas, foi realizado, no Centro Integrado de Desenvolvimento e Inovação de Canela (Cidica), no dia 16 de julho, um encontro de mobilização do ecossistema de Inovação, visando ampliar o engajamento dos atores locais e fortalecer a articulação entre governo, empresas, instituições de ensino e sociedade civil.
O secretário Luciano Melo explica que o Marco Legal da Inovação começou a ser construído em Canela por meio do programa Canela Cidade Empreendedora. Posteriormente, o Município encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei para instituir a Lei de Inovação, que resultou na Lei nº 4.825 (Política Pública Municipal de Inovação), demonstrando que o município não precisará iniciar do zero, e sim, dar continuidade.
“Agora, o próximo passo, será a nova composição e adequações do Conselho Municipal de Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação (Comdeti), com planejamento de ações para fortalecimento da governança do ecossistema local”, esclarece Luciano.
A partir da primeira reunião do Comdeti, será construído um planejamento estratégico para os próximos dois anos, contemplando objetivos do Marco Legal da Inovação, como a atração de empresas de tecnologia, a instituição de incentivos fiscais, a implantação de um ambiente sandbox regulatório, entre outras ações.
A iniciativa também se respalda na Lei nº 3.934/2017 (Programa Canela do Futuro, sobre incentivos fiscais à inovação) e na Lei nº 4.439/2020, que instituiu o Conselho e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (FMDTI).
